Legislação municipal · São Tomé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de São Tomé, reconhece a Zona de Urbanzação Específica, substitui o Anexo III - Mapa de Zoneamento da Lei nº 44/2007, com a redação dada pela Lei Complementar nº 28/2020, consolidada a incorporação territorial promovida pelas Leis Complementares nº 55/2025 e nº 57/2026, revoga normas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14, de 26 de Março de 2009, para atualizar a denominação e a composição do Conselho Municipal de Despesa do Meio Ambiente de São Tomé - COMDEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Altera para nominal a forma de votação para eleição dos membros da mesa executiva da Câmara Municipal de São Tomé e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.
Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicional no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal e institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, denominado "SÃO TOMÉ COMPRA AQUI".
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n° 391/2025, e inclui metas na LDO Lei n° 363/2025 e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos de Psicólogo e Fisioterapeuta constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 39, de 31 de março de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2026, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de São Tomé no referido Consórcio.
Institui a Política Municipal de proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Complementar 013/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Retifica a redação da Lei Complementar nº 055/2025, para corrigir a nomenclatura do ato de incorporação ao perímetro urbano, a identificação do imóvel e a denominação da área.
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricas no Município de São Tomé e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 03h12 · Norma mais recente da lista: 21/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026