Câmara Municipal de São Tomé (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2026
Autoria: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito