Legislação municipal · São Tomé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede permissão de uso de imóvel de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa JOSE PAULO FERREIRA ***.***.***-** - CNPJ nº 44.058.569/0001-83, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Instância de Governança Regional Cinturão Verde e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 194/2019, para dispor sobre o valor da gratificação especial devida aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 181/2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e transformação de empregos públicos previstos na Lei Municipal nº 022/2014 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Tomé, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei n 391/2025, inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações e contratações publicas do Município de São Tomé, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Concede permissão de uso de imóvel municipal de área de propriedade do Município de São Tomé à empresa CARVÃO TIO JOÃO LTDA - CNPJ nº 30.054.372/0001-61, e dá outras providências.
Concede Permissão de Uso de imóvel municipal de área de propriedade do Município de São Tomé a empresa CHURRASQUEIRA CIANORTE EPP — CNPJ nº 14.395.481/0001-96, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de débitos do prorural, no Município de São Tomé/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Déficit Técnico Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - Funprest e dá outras providências.
Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe a revisão geral anual, a título de reposição inflacionária, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal, pela aplicação de 4,44%, correspondente a recomposição da inflação medida pelo índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário por danos causados ao Patrimônio Público Municipal, inclusive multas de trânsito decorrentes da condução de veículos oficiais, no âmbito do município de São Tomé, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o município de São Tomé a adquirir imóveis pertencente ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Tomé - FUNPREST, mediante pagamento parcelado, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 391/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 363/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h32 · Norma mais recente da lista: 11/05/2026