Câmara Municipal de São Tomé (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14, de 26 de Março de 2009, para atualizar a denominação e a composição do Conselho Municipal de Despesa do Meio Ambiente de São Tomé - COMDEMA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2026
Autoria: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito