Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Moto Clube Filhos da Matilha de Santo Antônio da Platina.
I - CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 29 de maio de 2023, sendo: • 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14/04/2021 a 13/04/2022; • 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14/04/2022 a 13/04/2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III – Publique-se.
I - CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo Assessor Jurídico, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de maio de 2023, conforme dispõe na Lei Municipal nº 248/2003, e suas alterações. II – Publique-se.
Altera os Artigos 09, 14, 16, 25 e 26; e o anexo VIII da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, para criar a função gratificada para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.464.903,61 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e três reais e sessenta e um centavos).
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Advogados Públicos de carreira do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos do art. 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, lotes de terras do loteamento denominado Jardim Colina Verde e dá outras providências.
Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências
I – DECRETAR Luto Oficial por três dias, contados a partir desta data, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade platinense, pelo senhor JOSÉ RITTI FILHO, Ex-Prefeito Municipal. II - Durante o período de luto oficial determinado por este ato, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro. III – Publique-se.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José Ferreira de Andrade.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho.
Concede Moção de Reconhecimento Público aos enfermeiros públicos municipais de Santo Antônio da Platina.
Concede Moção de Reconhecimento Público aos membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão 2020/2024.
I - CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de abril de 2023, conforme dispõe na Lei Municipal nº 248/2003, e suas alterações.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
I - CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 02 (dois) anos de Licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a partir do dia 08 de maio de 2023, conforme Artigo 106, §§, da Lei Municipal n° 02/1993. II - À Divisão de Recursos Humanos para providências.
I - CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2022 a 12/04/2023, a serem usufruídas a partir do dia 17 de abril de 2023, bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h44 · Norma mais recente da lista: 23/05/2023