Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Portaria do Legislativo nº 23, de 22 de maio de 2023
I - CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 29 de maio de 2023, sendo: • 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14/04/2021 a 13/04/2022; • 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 14/04/2022 a 13/04/2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III – Publique-se.
- Data
- 22 de maio de 2023
- Número
- 23
- Publicação
- 22 de maio de 2023
- Vigência
- Não informada