Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Altera os Artigos 09, 14, 16, 25 e 26; e o anexo VIII da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2014, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2023
Autoria: Mesa Executiva - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DEFINE ATRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CARGO EM COMISSÃO, O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.