Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº ***.***.***-** destinados à aquisição de 1 veículo para o Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43,63 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Excesso de Arrecadação.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 456,37 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Superávit Financeiro.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 referente à Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR destinados ao Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para os funcionários lotados na Casa da Cultura Platinense.
I - CONCEDER ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio a que tem direito, relativo ao período de 2011/2021, conforme dispõe no artigo 192 da Lei Municipal nº 02/1993.
I – CONCEDER RECESSO administrativo no dia 06 de abril de 2023 – Quinta-Feira Santa.
Art. 1º - Ficam enquadrados por Progressão Vertical os servidores abaixo relacionados: GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL CARREIRA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Lenir Maria de Souza Cerqueira 28 C 03/01/2023 2 Sílvia Maria Ramos 11 C 13/04/2023 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO 3 Daniele de Lima Alves 11 C 13/04/2023
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para o Setor de Obras e Serviços Rurais.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.596,56 referente ao aditivo do Contrato nº 102/2022 referente à reforma e ampliação do Corpo de Bombeiros Municipal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.478,62 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Excesso de Arrecadação.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 177.438,92 referente ao Termo Aditivo ao Convênio nº 256/2021-IAT tendo como objeto a implantação de um Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério, conforme Superávit Financeiro.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.392,71 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 119.607,29 (cento e dezenove mil, seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Paulino de Morais e à Sra. Marlene Silva Morais.
Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2022, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei n º 1.484/2015; e o valor do Auxílio Alimentação dos servidores deste Legislativo Municipal.
CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a concessão de Licença-Prêmio por assiduidade.
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada do Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 10 de abril de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023