Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social Urbano.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120/2012, para individualizar os cargos de Professor com licenciatura plena em Educação Física e Licenciatura Plena em Arte.
Denomina Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva, o atual Parque Urbano Eunice Eleutério.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rosa Pereira e Unidade Básica de Saúde Pedro Levatti, no Povoado da Platina, nesta cidade
I - CONCEDER ao servidor abaixo relacionada a concessão de Licença-Prêmio por assiduidade, conforme dispõe o artigo 102, §1º, da Lei Municipal nº 02/1993, como segue: Nome Cargo Período Dias A partir de: Renato Lopes Pires Assistente Legislativo 2016/2021 90 02/05/2023
DESIGNAR vereadores para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo Municipal para o biênio 2023/2024.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 011/2023, que dispõe sobre os recessos para a Administração Pública Municipal no ano de 2023; RESOLVE: I – CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
I – NOMEAR os servidores LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E SÍLVIA MARIA RAMOS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, no ano de 2023.
I - CONVOCAR os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 15 de fevereiro de 2023, às 13 horas, para votação da Composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024.
I – ESTABELECER que as transações bancárias das contas do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina serão assinadas em conjunto por no mínimo 02 membros da Mesa Executiva: pelo Vereador Edson Muniz Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal; ou pelo Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Vice-Presidente; ou pelo Vereador Gilton Fagundes, 1º Secretário; ou pelo Vereador Rudinei Benedito Esteves, 2º Secretário, com poderes para: - Emitir Cheques; - Abrir contas depósito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonário de cheques; - Sustar/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicações financeiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasses Recursos Federal; - Liberar Arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras; - Emitir Comprovantes; - Assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviço. II – Fica revogada a Portaria nº 05, de 07 de janeiro de 2021.
CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 14/12/2022, a serem usufruídas a partir do dia 08 de fevereiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
Conceder à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, 06 de janeiro de 2021 à 05 de janeiro de 2022, a serem usufruídas a partir de 22 de fevereiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
Concede férias à Servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13 de abril de 2021 a 12 de abril de 2022, a serem usufruídas a partir do dia 25 de janeiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional
Nomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional para o ano de 2023.
Nomeia a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos do Legislativo Municipal, para o ano de 2023.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nomeia o servidor Marco Antônio Martins, para exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 29/03/2023