Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o Senhor Manoel Sanches Garcia Neto, para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.289,03 destinados à contabilização da retenção dos valores de contribuição para o PASEP referente à Emenda Constitucional nº 123/2022.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 25.000,00 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Vermelho referente à dotação 1366 a ser utulizado na compra de um banheiro container.
I – NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 1º de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto de matrícula nº 18.919 de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina, e dá outras providências. Hospital do Câncer
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025.
I – CONCEDER recesso administrativo no período de 19 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.
I – NOMEAR o servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Ficam revogadas a Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020 e a Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022. IV - Publique-se.
I – EXONERAR o servidor GILIARD DE ALMEIDA GODOI da função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 04 de janeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2021. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Dia do Moto Clube Filhos da Matilha.
I - CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2020 a dezembro de 2021, a serem usufruídas a partir do dia 14 de dezembro de 2022. II - CONCEDER mais 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, a serem usufruídas a partir do dia 09 de janeiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. III - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. IV – Publique-se.
Art. 1.º - Fica CONCEDIDO à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente ao 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado do curso abaixo relacionado: Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária Direito Administrativo para pequenos e médios municípios UENP – Centro de Ciências Sociais Aplicadas 25/02/2022 400 horas TOTAL DE HORAS 400 horas Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto da matrícula 21.849, de propriedade do Município à empresa Raio de Luz Artigos Religiosos Ltda. e dá outras providências.
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
I - CONCEDER ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/07/2021 a 11/07/2022, a serem usufruídas a partir do dia 09 de janeiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário os 10 (dez) dias de férias restantes, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Art. 1º - Ficam enquadrados por Progressão Vertical os servidores abaixo relacionados: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA I – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Giliard Almeida de Godoi 12 D 15/12/2022 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARREIRA – GPOP III – ANALISTA DE SISTEMAS 2 Lucas Pereira Vilas Boas 12 A 10/12/2022 CARREIRA – GPOP II – CONTADOR 3 Marco Antônio Martins 12 C 10/12/2022 CARREIRA – GPOP I – ADVOGADO 4 Ana Carla dos Santos Pereira 7 C 22/12/2022 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
I - CONCEDER à servidora abaixo relacionada a concessão de Licença-Prêmio por assiduidade, conforme dispõe o artigo 102, §1º, da Lei Municipal nº 02/1993, como segue: Nome Cargo Período Dias A partir de: Daniele de Lima Alves Assistente Legislativo 2017/2022 90 09/01/2023
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 09/01/2023