Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 100,00 (cem reais), a partir de 1º de janeiro de 2023.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jayme Manoel Soares, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
I - CONCEDER à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2021 a 12/04/2022, a serem usufruídas a partir do dia 1º de dezembro de 2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II – TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 destinados à devolução de saldo do Termo de Adesão 003/2019 referente à reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila Claro.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até de R$ 74.159,83 destinados à devolução da complementação do Valor Aluno/Ano Final - VAAF.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.321,98 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Rudi referente à dotação 1368 a ser utilizado na confecção de parte dos meios-fios das ruas do Parque Industrial.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.613.198,71 destinados à construção do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Claro.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00 destinados à aquisição de imóvel para o Centro de Atendimento Especializado - CAE.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 51.155,00 destinados à aquisição de 1 enfardadeira de silagem e 1 distribuidor de esterco líquido para compor a Patrulha Mecanizada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE.
I – ESTABELECER expediente na Câmara Municipal nos dias que houver jogos do Brasil pela Copa do Mundo de Futebol Masculino 2022, como segue: • Do início do expediente até às 11h30min – no dia que houver jogo do Brasil às 12 horas; • Do início do expediente até às 12 horas – no dia que houver jogo do Brasil às 13 horas; • Do início do expediente até às 13 horas – no dia que houver jogo do Brasil às 16 horas;
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à atleta Júlia Tursi Martins pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 1º - Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1.786/2019, como segue: Nome Cargo Carreira Promoção Concluiu o curso de: Requerimento Giliard Almeida de Godoi Assistente Legislativo GPOA I 11 - C Pós-graduação em Gestão Pública 2.013/2022
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2008.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento de Infantaria Edevilson Buthencourte dos Santos.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
Art. 1º - Fica enquadrado por Progressão Vertical o servidor abaixo relacionado: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE Renato Lopes Pires 11 C 11/10/2022 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
I – CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/10/2021 a 09/10/2022, a serem usufruídas a partir do dia 13 de outubro de 2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h50 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022