Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Portaria do Legislativo-PC nº 35, de 28 de setembro de 2022
I – CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/10/2021 a 09/10/2022, a serem usufruídas a partir do dia 13 de outubro de 2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
- Data
- 28 de setembro de 2022
- Número
- 35
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada