Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais) e dá outras providências.
Cria o Comitê do Transporte Escolar do Município de Santa Lucia e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Superávit especial no orçamento vigente no valor R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Denomina de “SALUTE LIBERA FORCELLINI” Museu do Munícipio de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 01-A da quadra 47 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras providências.
Altera o §1º, do artigo 6º, da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do vale alimentação, e dá outras providências.
Concede o auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Lúcia.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Altera o inciso IV doa artigo 14 e os anexos II, IV e VII da Lei Complementar nº 05/2011, que dispõe Sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o Município de Santa Lúcia, e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n. 14.343, de 2 de agosto de 2022.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUAY THAI DE SANTA LÚCIA, com sede neste Município.
Cria as funções gratificadas de “Agente de Contratação”, “Agente de Planejamento”, “Membro de Comissão de Contratação” e “Fiscal de Contrato”; Altera o art. 14 da Lei 897/2019 e cria o Parágrafo Único; Altera o número de vagas da função gratificada de “Coordenador de Programa Saúde de Família”; e Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 897/2019, dá forma como especifica.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO BAIXO IGUAÇU com sede neste Município.
Institui o Programa de recuperação fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do § 2º e do § 3º do artigo 92 da Lei Municipal nº. 1.137/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h50 · Norma mais recente da lista: 23/11/2023