Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 45.744,05 (Quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Acrescenta na previsão de funções gratificadas dispostas no Plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia (Lei Municipal nº 952/2020) as funções gratificadas trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) da forma como especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 002/2023, para contratação dos cargos de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 5.550.788,45 (Cinco milhões e quinhentos e cinquenta mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 1.858.339,06 (Um Milhão Oitocentos e Cinquenta e Oito Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.428.645,06 (Dois Milhões Quatrocentos e Vinte Oito Mil Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Seis Centavos) e dá outras providências.
Concede licença ao Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, para gozo de férias anuais remuneradas pelo período que especifica.
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.
Regulamenta diretrizes para procedimentos para contratações diretas e pagamentos.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras aplicáveis de procedimentos licitatórios e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal de Santa Lúcia.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 01-A da quadra 54 e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências.
Designa servidor a exercer o cargo e função por ele ocupado em regime de teletrabalho regulamento pela Resolução 04/2017, da forma como especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 006/2022, para contratação do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Decreta Luto Oficial
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Santa Lúcia - Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 59.554,93 (Cinquenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 22/03/2024