Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMF DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA, com sede neste Município.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO GENERAL OLIVERIO – APMF, com sede neste Município.
Declara de utilidade pública a APMF ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CMEI LUCIA DIAS, com sede neste Município.
Institui o Programa Permanente de Capacitação de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia, estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Capacitação e dá outras providências.
Regulamenta o recebimento, a validação, a autuação, a tramitação, o controle e o arquivamento de documentos digitais no âmbito da Câmara Municipal de Santa Lúcia.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Lúcia-PR e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Santa Lúcia, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Lúcia, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, estrutura de governança, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.285, de 26 de maio de 2026, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 003/2025, para contratação do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Lúcia – PR o “Dia do Evangélico” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Municipal Nelson Scapini, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e canais de comunicação da Câmara Municipal de Santa Lúcia com a população.
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e suas disposições de transparência ativa.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JULHO.
Dispõe sobre a afetação de Área Urbana, autorizando a utilização da mesma como criação da Travessa nº 27 e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor, criado pela Lei 645/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 109.340,25 (Cento e Nove Mil Reais Trezentos e Quarenta Reais e Vinte Cinco Centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026