Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Municipal Nelson Scapini, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: SILVANO TORTELLI - PREFEITO