Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Santa Lúcia, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Lúcia, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, estrutura de governança, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: SILVANO TORTELLI - PREFEITO