Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Santa Lúcia e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, ao Deputado Federal SÉRGIO SOUZA.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 1.976,79 (Um Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 5.859,34 (Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 1.480.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 250,000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Lúcia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o programa de incentivo aos apicultores do Município de Santa Lúcia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, - CIDELPARNA, ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 2.029.837,06 (Dois Milhões Vinte Nove Mil Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Seis Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 1.308.945,00 (Um Milhão Trezentos e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2023, para contratação dos cargos de Médico, Professor e Psicólogo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências.
Concede aumento real às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 11/07/2024