Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 1.196, de 22 de maio de 2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Lúcia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
- Data
- 22 de maio de 2024
- Número
- 1196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada