Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
LEI ORDINÁRIA-EM nº 1.156, de 12 de setembro de 2023
Cria as funções gratificadas de “Agente de Contratação”, “Agente de Planejamento”, “Membro de Comissão de Contratação” e “Fiscal de Contrato”; Altera o art. 14 da Lei 897/2019 e cria o Parágrafo Único; Altera o número de vagas da função gratificada de “Coordenador de Programa Saúde de Família”; e Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 897/2019, dá forma como especifica.
- Data
- 12 de setembro de 2023
- Número
- 1156
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada