Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agricultor, e dá outras providências.
Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o valor do vale alimentação, e dá outras providências.
Altera o Anexo IV, da lei nº 645/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná) e dá outras providências.
Cria o § Único no artigo 1º da Lei nº 1043/2021 que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo ‘Técnico de Higiene Dentária’ para ‘Técnico em Saúde Bucal’ e altera o Anexo I e Anexo IV, da lei nº 314/2009 e dá outras providências.
Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal, os serviços funerários municipais, estabelece preço público, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 003/2022, para contratação do cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 76.782,68 (Setenta e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 004/2022, para contratação do cargo de Odontólogo e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 343, de 22 de abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 01-A da quadra 39 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023