Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199da Constituição Federal e das outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 143.250,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Duzentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 79.095,43 (Setenta e Nove Mil e Noventa e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº002/2022, para contratação do cargo de Gari e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 2.326.354,51(Dois Milhões Trezentos e Vinte Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº001/2022, para contratação do cargo de Nutricionista e dá outras providências.
Altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.033/2021, da forma como especifica.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SANTA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 21.780,00 (Vinte Um Mil e Setecentos e Oitenta Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a doar veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, da forma como especifica.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 349.974,90 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito de provável excesso suplementar no orçamento vigente no valor R$ 229.552,41 (Duzentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Lúcia, para o exercício de 2023.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.043.880,36 (Um Milhão Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta Reais e Trinta e Seis Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Superávit especial no orçamento vigente no valor R$ 22.676,45 (Vinte Dois Mil Seiscentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Atualiza a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lúcia.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h19 · Norma mais recente da lista: 27/04/2023