Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação de veículo da frota municipal com o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA RAINHA DO LAR - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia- PR a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei 13.958/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar especial no orçamento vigente no valor R$ 22.700,00 (Vinte Dois Mil e Setecentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante dispensa de licitação, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a aplicar a Lei Municipal nº 544/2013 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir entidade de acolhimento institucional para atendimento às crianças e adolescentes, firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Município de Boa Vista da Aparecida/PR, a título de transferências intergovernamentais, para a manutenção da CASA LAR ACOLHENDO VIDAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia da forma como especifica.
Dispõe sobre a alteração da denominação do nome da Rua.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.727.962,46 (Um Milhão Setecentos e Vinte Sete Mil Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil reais) e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º, da lei municipal nº 688/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 20/12/2022