Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 33 e seu parágrafo único, da lei municipal nº 645/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná, conforme Lei art. 14, inciso I, da Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.
Altera o artigo §1º, do artigo 5º, da Lei 514, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo de “auxiliar de serviço de saúde” para “agente comunitário de saúde e combate a endemias” e dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 57 da quadra 47 e lote nº 51 da quadra nº 39 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito de provável excesso suplementar no orçamento vigente no valor R$ 327.932,01 (Trezentos e Vinte Sete Mil Novecentos e Trinta e Dois Reais e Um Centavo) e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.040, de 28 de setembro de 2021 e autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do quiosque e quadra poliesportiva da Arena Multiuso, localizada na Avenida do Rosário, bem como a exploração do quiosque da praça central Ailton Garcia da Silva, localizada na Av. Orlando Luiz Zamprônio.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial e suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 562.637,28 (Quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 149.858,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil reais) e dá outras providências.
ALTERA O CAPUT DO ART. 44-A DA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, INCLUIDO PELA LEI Nº 418/2011, NA FORMA COMO ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.207.897,03 (Um Milhão Duzentos e Sete Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Três Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.299.999,80 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a celebrar Termo de Fomento/Colaboração com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município de Santa Lúcia-PR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamento para fins de projeto habitacional e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 19.400,00 (Dezenove Mil e Quatrocentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 13/09/2022