Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.033/2021 da forma como especifica.
Autoriza o executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município de Santa Lúcia, para o exercício de 2022.
Cria o programa “Meu negócio é Santa Lúcia” que trata sobre incentivos ao comércio local, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2021, para contratação do cargo de Psicólogo (a) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 595.516,29 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Vinte e Nove Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Superávit especial no orçamento vigente no valor R$ 550.147,64 (Quinhentos e Cinquenta Mil Cento e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a acionar a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo para os fins que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 952/2020 sobre o plano de cargos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Altera o art. 28 da Lei nº 314/2009 e inclui o § único no mesmo artigo e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para os Cargos de Vigia e Gari, criados pelas Leis nº 314/2009 e Lei nº 594/2014 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 536.300,00 (Quinhentos e Trinta e Seis Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 655.124,86 (Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil Cento e Vinte Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 896.415,07 (Oitocentos e Noventa e Seis Mil Quatrocentos e Quinze Reais e Sete Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 64.300,00 (Sessenta e Quatro Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais) e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 12/04/2022