Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 .
Autoriza o Poder Executivo a criar matrícula do lote nº 42 da quadra 54 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o cancelamento/levantamento da cláusula de reversão prevista na escritura de doação de imóvel público à empresa ORDEVEL MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA e da outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 6.800,60 (Seis Mil e Oitocentos Reais e Sessenta Centavos) e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 718.802,66 (Setecentos e dezoito mil e oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 54.674,95 (Cinquenta e Quatro Mil Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 16.354,16 (Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 8.543,08 (Oito mil Quinhentos e Quarenta e Três reais e Oito Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 52.206,09 (Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Seis Reais e Nove Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 41.300,00 (Quarenta e um mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 104.351,09 (Cento e quatro mil e trezentos e cinquenta e um reais e nove Centavos) e dá outras providências.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 90.028,76 (Noventa Mil Vinte e oito Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração de quiosques comerciais, na praça central Ailton Garcia da Silva, localizada na Avenida Orlando Luiz Zamprônio, e Arena Multiuso, localizada na Av. do Rosário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Controle Populacional de Cães e Gatos, bem como sobre prevenção e controle de zoonose, no Município de Santa Lúcia.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTA LÚCIA, com sede neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 07/12/2021