Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desapropria área de terras situadas no perímetro rural do município de Santa Lúcia para fins de construção do Sistema de Abastecimento de Água para a comunidade rural Linha Bom Plano.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 33.017,12 (Trinta e Três Mil Dezessete Reais e Doze Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafeta e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 99.989,00 (Noventa e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Nove Reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 623.500,00 (Seiscentos e vinte e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2022/2025.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 883.998,85 (Oitocentos e Oitenta e Três mil Novecentos e Noventa e Oito reais e Oitenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 73.592,99 (Setenta e Três mil Quinhentos e Noventa e Dois reais e Noventa e Nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2020, para contratação do cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências.
Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19).
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 47.494,42 (Quarenta e Sete Mil Quinhentos e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA UNIÃO, com sede neste Município.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA TRONCO VERDE, com sede neste Município.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA LINHA CANARINHO, com sede neste Município.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 32.800,00 (Trinta e Dois mil e Oitocentos reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 10/08/2021