Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos tributário e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 95.468,77 (Noventa e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 238.856,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE POSSUEM PARIDADE, CELETISTAS, CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 99.811,05 (Noventa e nove mil e oitocentos e onze reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 115.429,25 (Cento e quinze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 362.800,80 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Oitocentos Reais e Oitenta Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 99.542,30 (Noventa e Nove Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 1.353.529,55 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Três Mil Quinhentos e Vinte Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar Especial no orçamento vigente no valor R$ 13.100,00 (Treze mil e Cem reais) e dá outras providências.
Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 04/05/2021