Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder FÉRIAS COLETIVAS correspondentes
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Famílias Camponesas Conquistando e Cultivando a Terra.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
Pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná - Exercício Financeiro de 2023, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 207411/24, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 112/25 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu a instituir o Programa Municipal de Recuperação de Estabelecimentos Comerciais atingidos pelo tornado ocorrido em 07 de novembro de 2025, e autoriza abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município no valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.
Transfere temporariamente a sede oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná, para local provisório, em razão da impossibilidade de utilização do edifício-sede.
Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 048 de 25 de agosto de 2008) e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 307/2025 de 10/11/2025.
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas e das sessões legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu – PR, em decorrência do evento calamitoso representado pelo tornado que assolou o Município, e adota outras providências correlatas
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.435/2023 de 25/04/2023 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.402/2022 de 30/08/2022, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e estabelece outras providências.
Autoriza a formalização de Termo de Doação de bem móvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Transfere a sessão ordinária da câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, que seria realizada no dia 1º de novembro de 2021 para o dia 03 de novembro (quarta-feira).
Transfere para o dia 31 de outubro de 2025 a data de comemoração do dia do servidor público celebrado no dia 28 de outubro.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2026 a 2029.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025