Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidora no cargo temporário de Procuradora Jurídica para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Gestão Institucional (RAGI) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.552/2026 de 20 de maio de 2026, os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargo efetivo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Cria a Política Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da estrutura digital mínima de transparência ativa, assim como o rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná.
Transfere, em caráter provisório, o exercício da Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná ao Vice-presidente no período de 17 a 22 de maio de 2026.
Designar servidor responsável pelo atendimento a Ouvidoria, assim como pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná.
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná, estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e Canal de Comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná.
Institui a política de cotas raciais, por meio da reserva de vagas a negros e afrodescendentes, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
TESTE fix JoinlegisIA - pode deletar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
Exonera, a pedido, servidor público ocupante de cargo temporário de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h48 · Norma mais recente da lista: 01/06/2026