Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
Exonera, a pedido, servidor público ocupante de cargo temporário de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, criando vaga de cargo em comissão categoria agente político e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Município a participar da Campanha “Dia das Mães ACERBI 2026”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargo efetivo que especifica e dá outras providências.
Transfere o exercício da Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, em caráter provisório, ao Vice-presidente no período de 08 a 10 de abril de 2026.
Altera dispositivo do Decreto nº 314/2026 de 16 de março de 2026.
Nomeia Comissão Especial Temporária para atuar no acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária relacionada ao enfrentamento da calamidade pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária de Base Linha Kailer.
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Pesca Esportiva de Rio Bonito do Iguaçu - PERBI.
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Pesca Esportiva de Rio Bonito do Iguaçu - PERBI.
Constitui Comissão Organizadora e Avaliadora para Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando contratação temporária de Procurador Jurídico, para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 062/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para modificar o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre obras da construção civil, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 062/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para modificar o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre obras da construção civil, e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução n' 048 de 25 de agosto de 2008) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h32 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026