Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 048 de 25 de agosto de 2008) e dá outras providências.
Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de traves e estruturas esportivas, bem como da instalação de equipamentos de proteção em obstáculos físicos em quadras e espaços públicos e privados no âmbito do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de interesse público e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.496/2024 de 22 de outubro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e a Lei nº 15.388 de 14/04/2026 que aprova o Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Rio Bonito do Iguaçu em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e dá outras providências.
Estabelece horário diferenciado de expediente na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no dia 29 de junho de 2026.
Transfere Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná - Exercício Financeiro de 2024, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 187600/25, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 16/2026 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, criando vaga de cargo em comissão categoria agente político e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026