Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 1.558, de 29 de julho de 2026
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e a Lei nº 15.388 de 14/04/2026 que aprova o Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
- Data
- 29 de julho de 2026
- Número
- 1558
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada