Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2026 a 2029.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e instrumentaliza a Conferência e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
Acrescenta os artigos 625-A e 625-B à Lei Complementar nº 062/2019, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre isenção da Taxa de Utilização de Imóveis Públicos Municipais às entidades sem fins lucrativos.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.526/2025 de 26/08/2025 que autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2025”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária Nova Canaã.
Institui o Fundo Municipal para o Esporte no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Esporte do Municipio de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2025”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o RPPS - Regime Próprio de Previdência de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
Antecipa a Sessão Ordinária para as 17h00min do dia 25 de agosto de 2025 (segunda-feira).
Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Código de Edificações e Obras do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rio Bonito do Iguaçu, instituindo o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, instituindo o novo Parcelamento do Solo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 14/10/2025