Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Rio Bonito do Iguaçu /PR e dá outras providências.
Nomeia servidor no cargo temporário de Procurador Jurídico para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Constitui a Comissão de Controle Patrimonial, Atualização e Reavaliação de Bens, Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis, Avaliação das Condições de Servibilidade dos Bens Patrimoniais, bem como Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeia Vereadora como Procuradora da Mulher e Vereador como Procurador Adjunto no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Exonera, a pedido, servidora pública do cargo temporário de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Institui a Rede Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Resolução nº 142/2023 de 28 de junho de 2023.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº nº 041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.
Prorroga Processo Seletivo Simplificado – PSS para o cargo de Procurador Jurídico para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela lei nº 1.103/2025, de 2 de junho, de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025