Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder Progressão Funcional a Servidoras.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Autorização de Vereadores , servidores do Quadro funcional legislativo , para a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
FERIAS SERVIDOR
Atualiza nos termos da Lei nº 1.512/2025, assim como da Lei Complementar nº 088/2025, ambas de 21 de maio de 2025, os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu considerando a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu, por meio da Lei nº 1.503 de 11 de março de 2025.
Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação das tabelas de vencimentos básico dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Cria o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outra providência.
Pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná - Exercício Financeiro de 2022, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 212160/23, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 351/2024 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nomeia servidora no cargo temporário de Procurador Jurídico para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
Exonera, a pedido, servidora pública do cargo temporário de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Ficam designados os membros da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 09/06/2025