Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior, cria e implanta o Departamento de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras providências.
Autoriza a formalização de Termo de Doação de equipamentos sucateados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.398/2022 de 16 de agosto de 2022, que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.
Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Apicultores de Rio Bonito do Iguaçu - APIRBI.
Nomeação Assessor Jurídico
Nomeação de Servidor
Nomeação de servidor.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara De Rio bonito Do Iguaçu, Estado do paraná e dá outras providência.
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no ambito do poder legislativo de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do paraná e da outras providencias.
Controle de bordo do veículo oficial do Legislativo Municipal.
Nomeação De Servidor
Nomeação De Servidor
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação Mensal e Cronograma de execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025.
Concede férias à servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025