Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1299
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1299
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1297
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1289
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1275
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1275
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1261
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1261
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1261
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1241
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1228
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1228
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1228
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1228
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1208
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1203
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1199
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h24 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2017