Legislação municipal · Porto Amazonas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porto Amazonas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2359
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2347
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2347
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2321
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2309
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2307
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2306
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2283
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2266
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2256
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2253
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2248
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Conselho Municipal de Assistência Social · Edição 2248
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2248
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2246
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2236
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h08 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2021