Legislação municipal · Porecatu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porecatu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração · Edição 3489
Administração · Edição 3489
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 3488
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 3484
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 3484
Administração · Edição 3482
Administração · Edição 3482
Administração · Edição 3481
Administração · Edição 3481
Administração · Edição 3426
Administração · Edição 3422
Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3421
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Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3421
Administração · Edição 3416
Administração · Edição 3407
Administração · Edição 3404
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 3397
Administração · Edição 3390
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2026