Administração · 4 de março de 2026
LEI Nº 2053/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2053/2026
LEI Nº 2053/2026
INSTITUI O “DIA DA BRIGADA DE INCÊNDIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
F A Z S A B E R,
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Porecatu, o “Dia da Brigada de Incêndio”, a ser comemorado anualmente em 1º de julho.
Art. 2º - O “Dia da Brigada de Incêndio” tem por finalidade homenagear e reconhecer o trabalho dos membros das brigadas de incêndio, voluntários ou profissionais, que atuam na prevenção, no combate a incêndios e em ações de primeiros socorros no Município de Porecatu, seja em instituições públicas ou privadas.
Art. 3º - Na semana em que recair o “Dia da Brigada de Incêndio”, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com órgãos de segurança, empresas, escolas, entidades civis e comunidade, promover e apoiar atividades alusivas à data, tais como:
I – Palestras, treinamentos, simulações e eventos educativos sobre prevenção de incêndios e acidentes;
II – Homenagens públicas aos brigadistas de destaque, entrega de certificados e reconhecimento de boas práticas;
III – Campanhas de conscientização sobre a importância da brigada de incêndio em ambientes coletivos e locais de trabalho;
IV – Ações práticas de demonstração de equipamentos e técnicas de combate a incêndios, abertas à comunidade.
Art. 4º - O “Dia da Brigada de Incêndio” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porecatu.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (02.03.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal