Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas do Patrimônio Público Municipal com as de propriedade do Senhor Roberto Silveira Boeira e dã outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas do Patrimônio Público Municipal com as de propriedade do Senhor Nelson Antonio Migliozi e dá outras providencias.
Dispõe sobre a defesa do Meio Ambiente e a manutenção do equilíbrio ecológico, bem como a proteção ambiental da Serra do Mar e mananciais e dá outras providências. .
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mora dores e Amigos da Vila Palmital.
Dispõe sobre a criação de Emprego, alteração de numero de vagas e carga horaria semanal no Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraquara e da outras providencias
Dispõe sobre a Municipalização do Ensino Fundamental no Município de Piraquara e dá outras providências.
Autoriza a doação para a União de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
Altera o § 1 do Artigo 1º da Lei no 075/91 de 26/06/1991.
Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 076/91 e dá outras providencias.
Cria o Programa Especial de Preservação das Áreas de Mananciais de Abastecimento Público de Água, concede isenção de impostos, taxas e serviços e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei no 019/79, de 03/08/79 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de área de bens dominicais para fins de regularização Fundiária e dá outras providências.
Altera o ítem II do artigo 4º da Lei no 070/91 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 1992.
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Policia e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e da outras providencias.
Cria o "DIA DO RIO" e dá outras providências.
Dispõe sobre complementação da Lei no 094/91 e dá outras providências.
Acrescenta item no artigo 57 da Lei nº 011/80, de 03/11/80 e dá outras providencias.
Inclui itens no Anexo II da Lei nº 11/80 de, 03/11/80 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h53 · Norma mais recente da lista: 22/04/1992