Câmara Municipal de Piraquara (PR)
Lei Ordinária-CMP nº 112, de 31 de março de 1992
Dispõe sobre a defesa do Meio Ambiente e a manutenção do equilíbrio ecológico, bem como a proteção ambiental da Serra do Mar e mananciais e dá outras providências. .
- Data
- 31 de março de 1992
- Número
- 112
- Publicação
- 3 de abril de 1992 · PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
- Vigência
- Não informada