Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de Cidadão Honorário de pinhão ao Ilustríssimo Senhor ARI MARCOS BONA, e dá outras providências.
Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n.º 11 de 10 de dezembro de 1982 e dá outras providências.
Autoriza a alienação de Essência Florestal Nativa a ser cortada e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pinhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão – REFIP e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa L. M. MARANGONI & CIA. LTDA. ME. e dá outras providências.
Altera os Artigos 5.º e 6.º da Lei Municipal n.º 1.421/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA FLORESTA LEGAL SOLIDÁRIA, FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS e institui o CONSELHO MUNICIPAL DE FLORESTAS.
Denomina prédio público do Município de Pinhão e dá outras providências. (Denomina de Bernardo Von Muller Berneck o prédio onde funciona o Posto de Saúde da Vila Santa Maria, Faxinal do Céu)
Altera o Art. 2.º da Lei Municipal N.º 1.440_2009, de 13_04_2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (5,9%)
Altera o Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.422_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mun. a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Mun. de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências. (imóvel de propriedade da empresa Neza Empreendimentos Imobiliários Ltda.)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências. (R$ 100.000,00)
Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel a Associação dos Grupos Musicais de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências. (R$ 10.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 18/06/2009