Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera o Art. 2.º da Lei Municipal N.º 1.440_2009, de 13_04_2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.440, de 13 de abril de 2009Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências. (imóvel de propriedade da empresa Neza Empreendimentos Imobiliários Ltda.)