Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências. (R$ 10.000,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE e dá outras providências. (R$ 10.000,00)
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e Constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. (R$ 12.000,00)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de área de terreno e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Antonio Pereira dos Santos)
Denomina espaços públicos do Município de Pinhão e dá outras providências. (Denomina Centro Esportivo João Gonçalves; Centro Esportivo Sebastião Passos Ferreira; Centro de Eventos Atílio Chaves Ferreira)
Destina imóvel desapropriado através do Decreto n.º 020/1985, de 15/07/1985, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa MARCOS ANTONIO SOLUTCHAK e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.418/2008, de 30/12/2008 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências. (R$ 120.000,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DE PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações no Anexo I – Metas e Prioridades da Lei n.º 1.394/2008 – LDO do Município de Pinhão – PR., para o exercício financeiro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações nos programas e ações da Lei n.º 1.230/2005 – PPA do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 26/03/2009