Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pinhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.487, de 10 de novembro de 2009Altera o inciso I, II e III, do Art. 101 da Lei Municipal n.º 1.450-2009, 18-06-2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.745, de 18 de dezembro de 2012Altera o art. 219 da Lei Municipal n.º 1.450/2009, de 18/06/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinhão, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.751, de 18 de dezembro de 2012Altera as Leis Municipais n.º 1.564/2010, de 15/09/2010 e n.º 1.621, de 23/03/2011, que dispõem sobre cargos em comissão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.938, de 16 de março de 2016Altera o § 2.º do art. 101 da Lei Municipal n.º 1.450/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.939, de 16 de março de 2016Altera o parágrafo único do art. 79 da Lei Municipal n.º 1.450/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.944, de 30 de maio de 2016Altera e acrescenta arts. à Lei Municipal n.º 1.450/2009, de 18/06/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pinhão, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências. (Redução da jornada de trabalho para Servidores: cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou que tenha a guarda legal de pessoa com deficiência)