Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.939, de 16 de março de 2016
Altera o parágrafo único do art. 79 da Lei Municipal n.º 1.450/2009.
- Data
- 16 de março de 2016
- Número
- 1.939
- Publicação
- 23 de março de 2016 · Diário Oficial do Município: Jornal Correio do Povo do Paraná, edição 2358, pág. 2A
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.450, de 18 de junho de 2009Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pinhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.