Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.446, de 18 de maio de 2009
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA FLORESTA LEGAL SOLIDÁRIA, FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS e institui o CONSELHO MUNICIPAL DE FLORESTAS.
- Data
- 18 de maio de 2009
- Número
- 1.446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada