Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Procede alterações nas Leis Municipais 1.461-2009 - LDO para o exercício de 2010 e 1.504-2009 - PPA para o período 2010 a 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 300.000,00.
Cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Motorista de Veículos Pesados)
Institui normas de maior transparência em processos licitatórios.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Pinhão – CONSEG e dá outras providências. (R$ 40.000,00)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2010.
Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Pinhão e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (2010 a 2013), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Frei Francisco – Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 936-1998, de 20-08-1998.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pequeno Anjo – A. P. A., e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Moradores da Comunidade de Três Barras, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Senhor JOSÉ DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 7, entre as quadras H e I, Bairro Colina Verde, Pinhão - Paraná, para Rua HILDEBRANDO ANTUNES DE MORAES.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Senhor RODRIGO CORREA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 09/02/2010